Política de Privacidade e Proteção De Dados

Objetivo

Estabelecer as diretrizes para a proteção de dados e informações pessoais, assim como respectivos registros eletrônicos (“Dados”) dentro do ambiente da REVO, uma vez que na execução de suas operações coleta, manuseia e armazena informações que podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Titular”).

Estas diretrizes buscam:
• Estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados pessoais (Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet e respectivo Decreto Regulamentador, Lei Geral da Proteção de Dados e demais normas sobre o tema);
• Proteger os direitos dos clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores contra o risco de violação de Dados Pessoais;
• Ser transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais; e
• Promover a conscientização da companhia em relação à proteção de dados pessoais e questões de privacidade.

Público Alvo e Abrangência
Esta Política se aplica aos administradores, colaboradores e áreas da REVO Seu Chevrolet por Assinatura, suas subsidiárias e controladas (“REVO”), estabelecendo as formas de tratamento das informações disponibilizadas e compartilhadas pelos clientes, fornecedores, parceiros e todos os Titulares com os quais a REVO interage no desenvolvimento das suas atividades empresariais.

Princípios e Direito à Privacidade
Os princípios que devem reger a coleta, manuseio, armazenamento, divulgação e tratamento de Dados são:
• Legalidade, Transparência e Não Discriminação;
• Limitação e Adequação da Finalidade;
• Necessidade;
• Exatidão (qualidade dos dados);
• Retenção e limitação do armazenamento de dados, Integridade, disponibilidade e confidencialidade (livre acesso, prevenção e segurança).

A REVO respeita os direitos de privacidade das pessoas e está comprometida em tratar os Dados de forma responsável e de acordo com legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados.

Ciência do Titular
O Titular terá ciência desta Política no momento em que interagir com os sistemas da REVO, pessoalmente, por e-mail, por telefone, por mensagens de texto por aplicativos de comunicação ou quando utiliza os sites, sistemas e páginas da REVO (“Páginas”).

Fontes de Dados
As informações que poderão ser fornecidas pelo Titular incluem, mas não se limitam, a:
• Nome;
• Endereços de e-mail;
• Endereço de correspondência;
• Número de telefone;
• Informações bancárias e/ou de cartões de crédito;
• Informações relativas a Carteira Nacional de Habilitação;
• Informações de conta de mídia social;
• Informações de perfis públicos;
• Documentos de identificação fornecidos; e
• Informações sobre terceiros, como parentes, condutores principais/adicionais, sócios, representantes legais.

A coleta de Dados ou dados sensíveis relacionados ao Titular (“Dados Sensíveis”) pela REVO pode ser realizada de duas formas: (a) pelo cadastro de Dados fornecidos pelo Titular e/ou (b) pelo cadastro de Dados coletados automaticamente por outras fontes. Neste caso, a coleta de Dados pode ser realizada através de cookies e outras tecnologias similares, bases públicas ou de informações recebidas na seleção ou operacionalização de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, ou na contratação de colaboradores.

Na coleta automática de Dados do Titular por meio da utilização de cookies e outras tecnologias similares, o intuito da REVO é:
• Garantir a melhor experiência de usuário e a integral funcionalidade de sites e aplicativos;
• Para análise estatística de tendências;
• Administração das páginas na web e mídias;
• Rastreamento do comportamento do usuário no ambiente do Portal de Privacidade da REVO, plataformas gerenciadas e semelhantes.

É garantido ao Titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do Navegador, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de recursos e funções das Páginas.

Em algumas circunstâncias, podemos solicitar, com base na divulgação voluntária e para finalidades específicas, alguns Dados Sensíveis para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Tratamento dos Dados
Os Dados serão utilizados para o exato propósito para o qual foram coletados, entre eles:
• Para entrar, responder ou manter contato com o Titular;
• Para que seja possível eventualmente executar os contratos pela REVO, ou pela Locadora selecionada pelo Titular, bem como para eventuais finalidades compatíveis;
• Para fornecer assistência e suporte relacionados à atividade comercial da REVO;
• Para fins publicitários;
• Para o envio de informações de eventos, novidades da empresa e materiais promocionais;
• Para cadastramento e execução de contratos com fornecedores e parceiros.

A REVO poderá realizar o tratamento dos Dados:
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando consentido pelo Titular;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato;
• Para resguardar seus direitos;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; e
• Quando necessário para atender aos seus interesses legítimos.

O tratamento dos Dados Sensíveis poderá ocorrer nas hipóteses listadas acima, ou para garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular.

O tratamento envolvendo Dados de crianças ocorrerá com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

O Titular poderá requerer, a qualquer tempo e de forma gratuita, informações sobre o tratamento ou a eliminação de seus Dados, assim como o cancelamento do seu cadastro para recebimento de e-mails e SMS de marketing e publicitários.

Essa requisição deverá ser realizada por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Privacidade da REVO através do link: https://assinerevo.com.br/requisicao-de-direitos.

Compartilhamento de Dados

A REVO poderá compartilhar as informações do Titular, para cumprimento de finalidades específicas e visando a operacionalização e desenvolvimento da atividade empresarial com terceiros, dentre eles:
• Fornecedores e prestadores de serviços da REVO, responsáveis por auxiliar na execução de contratos e disponibilização de produtos REVO;
• Parceiros envolvidos em relações comerciais com a REVO, para desenvolvimento das atividades, bem como para fins publicitários; e
• Administração pública, em caso de obrigação legal ou judicial, para proteção de direitos, cumprimento de deveres, garantia de segurança a Titulares, investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos realizados por agentes públicos.

O compartilhamento de Dados em poder da REVO será realizado após a implementação de medidas apropriadas para garantir que os Dados sejam utilizados de maneira consistente com esta Política, incluindo, sem limitação, a manutenção de sua confidencialidade e integridade.

Em caso de transferência internacional de Dados, a REVO se compromete a observar, na transmissão, os normativos aplicáveis.

Segurança dos Dados

A segurança dos dados visa a proteção contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, além do processamento discriminatório de informações.

A REVO processa e armazena os Dados fornecidos pelo Titular ou coletados por meio da adoção de práticas e medidas de segurança de cunho técnico, administrativo e organizacional, todas aptas à proteção e manutenção da integridade dos Dados, alinhados com às boas práticas de mercado e à legislação aplicável.

A REVO se compromete a informar ao Titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e aos órgãos regulatórios competentes qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante.

Transparência dos Dados e Direitos dos Titulares

Os Dados serão tratados e retidos enquanto forem necessários ao cumprimento do propósito pelo qual foram coletados, para viabilizar a execução de contratos, oferecer benefícios e cumprir obrigações, conforme prazos e obrigações previstas em lei ou em regulamentação específica.

O Titular poderá solicitar, a qualquer tempo:
• A confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos Dados;
• A retificação de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política;
• A eliminação de Dados tratados, salvo aqueles que devem ser mantidos nas hipóteses legalmente previstas;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais seus Dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e
• A revogação de seu consentimento.

As solicitações do Titular a respeito dos Dados devem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Privacidade da REVO através do link: https://assinerevo.com.br/requisicao-de-direitos.

Sites e Serviços de Terceiros

O Portal da REVO e as plataformas gerenciadas pela REVO poderão conter links para websites e aplicativos de terceiros. Em caso de utilização destes pelo Titular, há possibilidade de coleta, processamento e compartilhamento de informações por terceiros não vinculados à REVO. Nestes casos, a REVO não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade de terceiros.

Vigência e Alterações à Política

Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e permanecerá válida até que haja deliberação em sentido contrário.

A REVO poderá alterar esta Política a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Titular.

Por outro lado, a REVO não poderá, sem notificar o Titular, alterar:
• A finalidade específica de tratamento dos Dados;
• A forma e duração de tratamento dos Dados;
• A identificação do controlador; e/ou
• As informações acerca do uso compartilhado de Dados pelo controlador e a finalidade.
Com exceção das alterações citadas acima, caberá ao Titular reler esta Política, em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização indicada ao final deste documento.

Contato com a REVO

Em caso de dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do formulário disponível em nosso Portal (https://assinerevo.com.br/requisicao-de-direitos) ou pelo endereço de e-mail: contato@assinerevo.com.br.